Lei nº 1.353, de 07 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1353
Ano
1993
Data
07/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.280, DE 01/06/93, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
VIDE LEI Nº 1.280, DE 01/06/93.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.449, de 09 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica