Lei nº 1.281, de 01 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1281
Ano
1993
Data
01/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.959, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica