Lei nº 2.959, de 17 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2959
Ano
2009
Data
17/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROGRAMA, MUNICIPAL, COMPLEMENTAÇÃO, ALIMENTAR, CONCESSÃO, INCENTIVOS, FISCAIS, PLANTAÇÃO, HORTAS, COMUNITÁRIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 1.281, de 01 de junho de 1993
Revoga integralmente
Lei nº 2.671, de 21 de setembro de 2006
Anexos Norma Jurídica