Lei nº 1.300, de 09 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1300
Ano
1993
Data
09/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.310, de 16 de julho de 1993
Anexos Norma Jurídica