Lei nº 1.310, de 16 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1310
Ano
1993
Data
16/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VIDE LEI Nº 1.300, DE 09/06/93.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica