Lei nº 2.240, de 24 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2240
Ano
2000
Data
24/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.013, DE 17/06/99 QUE "DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBRAS COLETAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS, DISPOSTAS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA, DISPOSITIVOS, LEI, MUNICIPAL, 2013, OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, CAÇAMBAS, COLETORAS, LIXOS, ENTULHOS, ESCOMBROS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.989, de 28 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica