Lei nº 2.989, de 28 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2989
Ano
2009
Data
28/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO COM FAIXA REFLETIVA NOS LOCAIS E OBJETOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, SINALIZAÇÃO, FAIXA, REFLETIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.013, de 17 de junho de 1999
Revoga integralmente
Lei nº 2.240, de 24 de julho de 2000
Revoga integralmente
Lei nº 2.617, de 06 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica