Lei nº 2.225, de 04 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2225
Ano
2000
Data
04/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO AOS ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GRATUIDADE, TRANSPORTE, COLETIVO, MUNICÍPIO, ACOMPANHANTES, DEFICIENTES, FÍSICOS, MENTAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica