Lei nº 1.346, de 07 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1346
Ano
1993
Data
07/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PAGAMENTO DE AUXÍLIO MENSAL A SERVIDORES QUE TENHAM FILHOS EXCEPCIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica