Logo Câmara Municipal de Timoteo (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

7

Ano

2024

Data

06/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

06/04/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente  Lei nº 946, de 02 de dezembro de 1985
    Revoga integralmente  Lei nº 1.230, de 30 de março de 1992
    Revoga integralmente  Lei nº 1.346, de 07 de dezembro de 1993
    Revoga integralmente  Lei nº 2.692, de 13 de novembro de 2006
    Revoga integralmente  Lei nº 3.211, de 28 de outubro de 2011
    Revoga integralmente  Lei nº 3.361, de 22 de janeiro de 2014
    Revoga integralmente  Lei nº 3.388, de 11 de setembro de 2014
    Revoga integralmente  Lei nº 3.924, de 04 de agosto de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI