Lei nº 2.163, de 27 de março de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2163
Ano
2000
Data
27/03/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.953, DE 11/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, CONCESSÃO, DIREITO, REAL, USO, ÁREA, ENTIDADE.
Observação
VIDE LEI 1953/98.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica