Lei nº 2.121, de 23 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2121
Ano
1999
Data
23/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, ACRESCENTA-LHE CAPÍTULO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RENUMERA O CAPÍTULO V E SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI, CRIAÇÃO, FUNDO, MEIO AMBIENTE.
Observação
VIDE LEI 1.184, DE 10/01/1991.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica