Lei nº 1.293, de 02 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1293
Ano
1993
Data
02/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL, 943.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica