Lei nº 943, de 05 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
943
Ano
1985
Data
05/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO.
Indexação
ESTABELECIMENTO, NORMAS, APLICAÇÃO, MICROEMPRESAS, INSTALADAS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 1.293, de 02 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica