Lei nº 2.499, de 10 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2499
Ano
2004
Data
10/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FNDE, PARA REPASSE FINANCEIRO AO PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS ESCOLAS PÚBLICAS - PGF-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Indexação
CRIAÇÃO, FUNDO, MANUTENÇÃO, MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, REPASSE, FINANCEIRO, ESCOLAS, PÚBLICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica