Lei nº 2.118, de 23 de dezembro de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2118

Ano

1999

Data

23/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, MUNICIPAL.

Observação

VIDE LEI 1.835, DE 29/12/1997.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica