Lei nº 2.113, de 13 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2113
Ano
1999
Data
13/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, ÁREA, OUTORGA, ESCRITURA, ALEGRE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei-PG nº 3.774, de 23 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica