Lei nº 2.582, de 08 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2582
Ano
2005
Data
08/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL E ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FIXAREM EM LUGAR VISÍVEL, A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
Indexação
ESTABELECENDO, OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO, SAÚDE, MUNICÍPIO, FIXAREM, LOCAL, VISÍVEL, LISTA, MÉDICOS, PLANTONISTAS, RESPONSÁVEL, PLANTÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.907, de 22 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica