Lei nº 3.907, de 22 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3907
Ano
2023
Data
22/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”
Indexação
garantia, acesso, listagem. plantão, médico
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.582, de 08 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica