Lei nº 2.585, de 08 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2585
Ano
2005
Data
08/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, CRIA PROGRAMA DE APOIO AOS SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OFICIALIZAÇÃO, LIBRAS, LÍNGUA, BRASILEIRA, SINAIS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, SURDOS, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.744, de 10 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica