Lei nº 2.485, de 13 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2485
Ano
2003
Data
13/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI, MUNICIPAL,2.400, CONCESSÃO, PASSE, LIVRE, TRANSPORTE, COLETIVO, MUNICIPAL, PORTADORES, DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica