Lei nº 2.590, de 19 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2590
Ano
2005
Data
19/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD,A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, ANTIDROGAS, COMAD, CONFERÊNCIA, MUNICIPAL, ANTIDROGAS, FUNDO, RECURSOS, MUNICIPAIS, ANTIDROGAS, MUNICIPIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica