Lei nº 2.597, de 27 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2597
Ano
2005
Data
27/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, MUNICIPAL, 2.400.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica