Lei nº 2.605, de 28 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2605
Ano
2005
Data
28/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM A INICIATIVA PRIVADA.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, ABRIGOS, PONTOS, PARADA, ÔNIBUS, PARCERIAS, INICIATIVA, PRIVADA, MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.007, de 13 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica