Lei nº 2.623, de 16 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2623
Ano
2006
Data
16/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR, TUBULAÇÃO, SISTEMA, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica