Lei nº 2.634, de 16 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2634
Ano
2006
Data
16/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A LIMPEZA DE LOTES VAGOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATÓRIA, LIMPEZA, LOTES VAGOS, ÁREA URBANA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.742, de 23 de junho de 2020
Anexos Norma Jurídica