Lei nº 2.637, de 16 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2637
Ano
2006
Data
16/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 1.461 DE 18/04/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, ARTIGO 1º, LEI 1.461, 18/04/1995.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica