Lei nº 2.702, de 02 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2702
Ano
2007
Data
02/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA, DISPOSITIVOS, LEI, 1.835, 29/12/1997, SISTEMA, TRIBUTÁRIO, MUNICIPAL, INSTITUI, NORMAS, GERAIS, DIREITO, TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica