Lei nº 2.720, de 05 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2720
Ano
2007
Data
05/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO, POSTOS REVENDEDORES DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), POSTOS DE SERVIÇO E POSTOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NORMAS, CONSTRUÇÃO, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTOS, REVENDEDORES, VAREJISTAS, COMBUSTÍVEL, AUTOMOTIVO,GÁS, NATURAL, VEICULAR, SERVIÇO, ABASTECIMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.390, de 28 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica