Lei nº 2.765, de 02 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2765
Ano
2007
Data
02/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, SOCIAL, FUNDO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, BÁSICA, VALORIZAÇÃO, PROFISSIONAIS, FUNDEB.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.302, de 27 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica