Lei nº 2.803, de 09 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2803
Ano
2008
Data
09/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À FIRMA ROBSON'S MOTO LTDA.
Indexação
AUTORIZA, CONCESSÃO, DIREITO, REAL, USO, IMÓVEL, FIRMA, ROBSON'S, MOTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.904, de 17 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica