Lei nº 2.904, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2904
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, DESAFETAÇÃO, REGULARIZAÇÃO, FUNDIÁRIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.305, de 21 de dezembro de 2000
Revoga integralmente
Lei nº 2.803, de 09 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica