Lei nº 2.862, de 25 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2862
Ano
2008
Data
25/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA, MUNICIPAL, HABITAÇÃO, SISTEMA, TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei nº 3.172, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica