Lei nº 2.906, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2906
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRA CONCEDER AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE, AUTORIZAÇÃO, PODER, EXECUTIVO, MUNICIPAL, CONCEDER, AMPLIAÇÃO, LICENÇA, MATERNIDADE, SERVIDORAS, TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.211, de 28 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica