Lei nº 3.211, de 28 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3211
Ano
2011
Data
28/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMPLIAÇÃO, LICENÇA, MATERNIDADE, SERVIDORAS, MUNICIPAIS, TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.906, de 17 de dezembro de 2008
Revogado integralmente
Lei Complementar nº 7, de 06 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica