Lei nº 2.919, de 07 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2919
Ano
2009
Data
07/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO- FMPDT.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, MUNICIPAL, DEFESA, DIREITOS, PESSOA, DEFICIÊNCIA, FMPDT.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica