Lei nº 3.338, de 25 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3338
Ano
2013
Data
25/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/06/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE TIMÓTEO -P CMPDT.
Indexação
CRIAÇÃO, CONSELHO, PESSOA, DEFICIÊNCIA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.919, de 07 de janeiro de 2009
Alterado
Lei nº 3.802, de 19 de julho de 2021
Revogado integralmente
Lei nº 3.858, de 15 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica