Lei nº 2.939, de 03 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2939
Ano
2009
Data
03/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/74 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO.
Indexação
ALTERA, LEI, 496, 19/06/74, INSTITUI, CÓDIGO, POSTURAS, MUNICÍPIO, ACRESCENTA, ARTIGO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica