Lei nº 2.964, de 17 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2964
Ano
2009
Data
17/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 902, DE 20/11/1984, QUE "CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES."
Indexação
ALTERA, ARTIGO, 1º, LEI, 902, 20/11/84, PASSE, TRANSPORTE, IDOSOS, DEFICIENTES, CARENTES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica