Lei nº 902, de 20 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
902
Ano
1984
Data
20/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PASSE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA IDOSOS E DEFICIENTES CARENTES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 2.400, de 05 de abril de 2002
Alterado
Lei nº 2.964, de 17 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica