Lei nº 3.049, de 25 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3049
Ano
2010
Data
25/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.012, DE 05/06/87, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA-"FUMIC".
Indexação
ALTERA, LEI, 1.012, 05/06/87, UTILIDADE, PÚBLICA, FUMIC.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica