Lei nº 2.066, de 01 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2066
Ano
1999
Data
01/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 131 E 80, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 1960/98, DA LEI 1.835/97.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CÓDIGO, TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, VALORES, VISTORIA.
Observação
VIDE LEI Nº 1.960. DE 28/12/1998
VIDE LEI Nº 1.835, DE 29/12/1997
VIDE LEI Nº 1.835, DE 29/12/1997
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica