Lei nº 3.054, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3054
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO " PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Indexação
EXECUTIVO, PROGRAMA, ACOLHIMENTO,FAMILIAR, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PRIVAÇÃO, CONVÍVIO, FAMÍLIA, ORIGEM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado
Lei nº 3.852, de 11 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica