Lei nº 3.852, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3852
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 3.054, de 14 de maio de 2010, que “Autoriza O Executivo Municipal a instituir Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado ‘Programa Família Acolhedora’”.
Indexação
altera, lei, família, acolhedora, menor, privação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica