Lei nº 3.084, de 20 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3084
Ano
2010
Data
20/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL- BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA, FINANCIAMENTO, BNDES, BANCO, BRASIL, MANDATÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente
Lei nº 2.832, de 05 de maio de 2008
Revoga integralmente
Lei nº 2.949, de 17 de junho de 2009
Revogado integralmente
Lei nº 3.234, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica