Lei nº 3.121, de 01 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3121
Ano
2010
Data
01/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 496, DE 19/06/1974, ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO.
Indexação
ALTERA, LEI, 496, 19/06/1974.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica