Lei nº 3.142, de 19 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3142
Ano
2011
Data
19/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/1997, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO".
Indexação
ALTERA, LEI, 1.835, 29/12/97, SISTEMA, TRIBUTÁRIO, NORMAS, GERAIS, DIREITO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica