Lei nº 3.208, de 15 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3208
Ano
2011
Data
15/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/1974 QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
ALTERA, LEI, 496,19/06/1974, INSTITUI, CÓDIGO, POSTURAS, TIMÓTEO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica