Lei nº 3.219, de 09 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3219
Ano
2011
Data
09/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ADEQUANDO-O À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, À FEDERAL E, EM ESPECIAL, AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SISTEMA, MUNICIPAL, TRANSPORTE, CIRCULAÇÃO, LEGISLAÇAO, MUNICIPAL, FEDERAL, CÓDIGO, TRÂNSITO, BRASILEIRO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado parcialmente
Lei nº 3.919, de 24 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica