Lei nº 2.579, de 22 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2579
Ano
2005
Data
22/07/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RE3DAÇÃO DO § 4º DO ART. 6º DA LEI Nº 2.146, DE 27 E MARÇO DE 2000, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA, CONSELHO, ASSISTÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado integralmente
Lei nº 3.450, de 06 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica